02 fev Ministério da Cultura vai colocar nova Lei de Direitos Autorais para consulta pública

Anúncio foi feito por Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais do MinC, durante II Seminário do Livro e da Leitura no, realizado na Câmara dos Deputados. O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de alteração da Lei de Direitos Autorais (no. 9.610/98) em consulta pública na primeira quinzena de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) por Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, durante o II Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, sobre o tema “Estado e Sociedade: A Leitura na Era do Livro Digital”. Souza preferiu não adiantar o conteúdo da proposta do Governo, mas destacou que a remuneração do autor deve ser maior na plataforma digital do que é hoje na plataforma impressa, que repassa ao escritor de 3% a 10% do preço de capa do livro.

Souza justificou a demora do Governo Federal em propor um novo texto para a Lei de Direitos Autorais em razão da complexidade do assunto, da diversidade de áreas que a lei abrange e da disputa de interesses entre as partes envolvidas. Mas disse que já está identificada a necessidade de se estabelecer novos modelos de contratos entre editores e autores e novos modelos de negócios para o livro digital.

Outras normas

Além de novas regras para o Direito Autoral do livro digital, os palestrantes que participaram dos quatro painéis do II Seminário do Livro e da Leitura no Brasil apontaram a necessidade de outras normas e regulamentos. Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro, apontou a necessidade de se criar um organismo certificador da origem e da autenticidade do conteúdo no meio digital, especialmente no mundo da Literatura.

Já a representante da Associação Nacional de Livrarias no evento, Milena Duchiade, voltou a defender a Lei do Preço Único para o livro no Brasil, tanto no meio físico, quanto no digital. Ela também reivindicou a volta do frete postal e rodoviário preferencial para o livro e defendeu regras de proteção para evitar a desnacionalização do parque  industrial gráfico do país.

Pauta no Congresso

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura no Congresso Nacional e um dos organizadores do seminário, disse que todas as sugestões apresentadas pelo setor do livro por meio de suas entidades representativas serão analisadas e levadas a efeito no que se refere à atuação do Legislativo.

Ele lembrou que o I Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, realizado em outubro de 2008, indicou a necessidade de se criar um Fundo para o financiamento das ações de incentivo à leitura no Brasil e a regulamentação da tarifa postal diferenciada para o livro, conforme previsto na Lei no. 10.753/03. “Dentro de 60 dias, os Correios apresentam os estudos para a criação da tarifa postal diferenciada para o livro. Dentro de algumas semanas, o Governo encaminha ao Congresso o projeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura. Estamos vencendo a pauta que nasceu do primeiro seminário e já podemos iniciar uma nova pauta de trabalhos com as propostas desse segundo seminário”, afirmou.

Almeida destacou a importância da convergência de esforços entre Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada para que todo o trabalho em torno do incentivo ao livro e à leitura no Brasil tenha resultados efetivos.

Seminário

O II Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, sob o tema “Estado e sociedade: a leitura na era do livro digital” foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar Mista da Leitura no Congresso Nacional.

O evento foi composto por quatro painéis de debates, que abordaram os temas “Políticas Públicas para o livro e a leitura”; “Leitura e educação na era do livro digital”; “O mercado editorial da era do livro digital”; e “Direitos autorais na era do livro digital”.

Participaram como palestrantes e moderadores os deputados federais Angelo Vanhoni e Marcelo Almeida; Silvana Meireles, Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Jane Cristina da Silva, Coordenador Geral de Materiais Didáticos da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL); Milena Duchiade, representante da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e da Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro  (AEL-RJ); Mauro Calliari, presidente interino da Associação Brasileira de Editores de Livros  Escolares (Abrelivros); Fabiano dos Santos, Diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura; José Castilho Marques Neto, Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Ednei Procópio, membro da Comissão do Livro Digital da CBL; Marisa Lajolo, Pós Doutorado na Brown University e Doutorado pela Universidade de São Paulo em Letras, Teoria Literária e Literatura Comparada; Gustavo Martins Almeida, jurista e membro da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos; e Marcos Alves de Souza, Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura.

Fonte: Jornal Novo Tempo (www.jornalnovotempo.com.br)