A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri, torna pública a chamada pública (oferta tecnológica) nº 0065/2025, para a seleção de até 3 (três) viveiristas para a produção e comercialização de mudas certificadas dos cultivares SCS411 ALCÂNTARA, SCS412 HELENA, SCS414 MATTOS, SCS415 NONANTE e SCS447 PIERRI.

Acesse mais informações sobre a chamada pública aqui e inscreva-se até 30 de junho de 2025.

Poderão participar do processo pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) como produtores de mudas, que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

Os cultivares se referem à goiabeira-serrana e foram criados e protegidos pela Epagri. A contratação será feita sem cláusula de exclusividade, não sendo permitida a transferência nem o sub-licenciamento total ou parcial do material objeto do edital. O prazo de vigência do contrato será até 15 de julho de 2032.

Cada produtor/a selecionado/a deverá assinar contrato de licenciamento para a produção e comercialização de mudas dos cultivares citados, com a EPAGRI (ANEXO VII), que prevê o pagamento mínimo de royalties estipulado em 7%, a partir da muda efetivamente comercializada. Os viveiristas ou empresas selecionadas se comprometem em produzir e comercializar durante o período do contrato as mudas dos cultivares de goiabeira-serrana listadas no item 2.1 do edital, para todos os fruticultores interessados em seu cultivo.