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Desenho Industrial
O que é?
Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Art. 95 da Lei nº 9.456/97, de 25 de abril de 1997).
Os desenhos podem ter como formas de apresentação Padrões Ornamentais ou Configuração Aplicada.
O padrão ornamental consiste em um conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado à superfície de um produto, seja como estampa, padrão de superfície, interface gráfica do usuário ou outro tipo de ornamentação gráfica.
O desenho industrial tridimensional é a forma plástica ornamental de um objeto que possui três dimensões: altura, largura e profundidade, como, por exemplo: móveis, calçados, jóias, veículos e embalagens.
Os requisitos para registro são:
1) Aspecto ornamental;
2) Novidade;
3) Originalidade;
4) Configuração externa; e
5) Devem ser plenamente reprodutíveis.
Duração da Proteção do Desenho Industrial
A proteção de um registro de desenho industrial tem duração inicial de 10 (dez) anos, contados a partir da data de depósito. Pode ser prorrogada por até 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos. O prazo máximo é de 25 anos.
Para manter o registro vigente para todo o período, devem ser pagos o valor do depósito, as taxas quinquenais de manutenção e de prorrogação.
Como efetuo o registro por meio da SINOVA?
Somente UFSC
(1) Encaminhar o Formulário de solicitação de Desenho Industrial em formato editável com todos os campos preenchido;
(2) Fazer o upload dos desenhos em arquivos separados em formato de imagem .jpg, conforme orientações do INPI.
(3) Encaminhar o formulário editável, a cópia assinada em PDF, e arquivo(s) de imagem existente(s) para sinova@contato.ufsc.br ou via Atendimento Integrado Sinova.
Com parceria UFSC e INSTITUIÇÕES/EMPRESA
(1) Cumprir todos as solicitações relacionada no Campo SOMENTE UFSC;
(2) Encaminhar cópia do Termo/Acordo de Parceria Tecnológica;
(3) Encaminhar RELATO TÉCNICO no caso de inexistir Acordo de Parceria Tecnológica;
(4) A SINOVA poderá solicitar informações adicionais e outras documentações.
