SERVIÇOS E SOLICITAÇÕES
Defesa em sigilo e sigilo em Biblioteca
Considerando os requisitos exigidos pela Lei de propriedade industrial (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996) em que há necessidade de manter-se o sigilo dos resultados da pesquisa é possível requerer sigilo na defesa de banca de trabalhos de graduação e pós-graduação, bem como sigilo na biblioteca para que o trabalho não seja publicado, a fim de não descumprir o critério de novidade da legislação.
Defesa em Sigilo
Art. 69. Resolução Normativa nº 154/CUn/2021, de 04 de outubro de 2021 – quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade industrial.
- Os procedimentos para a realização da defesa em sigilo deverão estar previstos no regimento do programa.
- A realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.
- Por sessão em sigilo entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade. Faça download do modelo aqui.
Sigilo em Biblioteca
- O tempo máximo de sigilo é 1 ano. O sigilo poderá ser prorrogado em virtude da necessidade do processo de proteção da propriedade industrial envolvida.
- A declaração deverá ser apresentada na biblioteca no momento de entrega do trabalho de final de curso.
Como requerer a declaração de sigilo (defesa ou da biblioteca)?
1. Professor(a) orientador(a) deve fazer um ofício (assinado pelo orientador e aluno), conforme modelo SINOVA (baixe aqui) solicitando o que deseja. Os pedidos de defesa em sigilo e sigilo em biblioteca podem ser realizados no mesmo documento.
2. O orientador deve encaminhar o ofício via SPA (Sistema de Processos Administrativos), cadastrando como um PROCESSO DIGITAL:
- CADASTRAR PROCESSO DIGITAL (solicitação digital NÃO será aceita)
- Interessado: Nome do(a) orientador(a)
- Grupo de Assunto: 328 – Solicitação
- Assunto: 1199 – Solicitação
- Detalhamento: Solicitação de Defesa em Sigilo
- Peças: Ofício do item 1. Anexos adicionais são permitidos
- Encaminhar o processo para SINOVA (sem especificar um responsável, apenas o Setor SINOVA).
3. Inicie o processo com pelo menos 45 dias de antecedência da data de defesa. Observe no fluxo abaixo que o trâmite após passagem pela SINOVA é longo.
4. O prazo máximo de atendimento pela SINOVA será de 10 dias úteis.
5. A SINOVA se manifestará quanto à necessidade ou não de sigilo na defesa, baseada nas informações do ofício encaminhado pelo(a) orientador(a).
6. A SINOVA poderá solicitar maiores esclarecimentos ao solicitante, se julgar necessário.
Qual é o fluxo para solicitação de defesa em sigilo na UFSC?
Existem modelos de solicitação de sigilo?
Clique no botão abaixo para fazer o download do modelo de “Solicitação de defesa em Sigilo/Sigilo na Biblioteca”:
Como fazer a solicitação de Defesa em Sigilo e Sigilo em Biblioteca via SPA?
O encaminhamento deverá ser feito via “SPA – Processo Digital”, sem especificar um responsável, apenas o Setor SINOVA. Acesse o link para a página Solar/SPA através do botão abaixo:
