SUPORTE SINOVA
Informações sobre Transferência de Tecnologia
- Identificação de oportunidades: A SINOVA atua na identificação de oportunidades de colaboração entre a universidade e parceiros externos. Isso envolve a análise das necessidades e demandas do mercado e da sociedade em geral, buscando áreas onde o conhecimento acadêmico pode ser aplicado de forma relevante.
- Negociação: A SINOVA é responsável por conduzir as negociações para estabelecimento de acordos de parceria e transferência de tecnologia, o que envolve a definição de termos de colaboração, acordos de propriedade intelectual, licenciamento de tecnologias e outras cláusulas contratuais relevantes.
- Licenciamento de tecnologia: Uma vez protegida a propriedade intelectual, a SINOVA auxilia no processo de licenciamento da tecnologia para instituições interessadas em utilizá-la e/ou explorá-la comercialmente. Isso permite que as organizações incorporem a inovação em seus produtos ou processos, gerando benefícios econômicos para ambas as partes.
- Transferência de tecnologia/conhecimento (know-how): Trata-se da transferência de conhecimento não protegido para parceiros utilizarem e/ou explorarem comercialmente.
Conheça nossa vitrine de competências e de tecnologia!
Em breve.
Tipos de Instrumentos para Desenvolvimento de Parceria
Os instrumentos padrão da UFSC para realização parcerias como acordos de cooperação técnica, acordos de pesquisa ou de extensão bem como a tramitação podem ser encontrados aqui:
Tipos de Instrumentos para Transferência de Tecnologia
A Lei n. 10.973/2004 dispõe que, para apoiar a gestão de sua política de inovação, cada Instituição de Ciência e Tecnologia Pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Especificamente, o Art. 16 § 1º, X do referido diploma legal atribui ao respectivo NIT a competência para “negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT”.
Nesta Universidade, o papel de Núcleo de Inovação Tecnológica é desempenhado por este Departamento de Inovação, setor integrante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, cuja atribuição legal é reforçada pela Portaria n. 1293/2022/GR.
Somos, portanto, o setor responsável para a negociação das cláusulas contratuais relacionadas à transferência de tecnologia e licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração criação de titularidade da UFSC, protegidas por direitos de propriedade intelectual ou não. Referida transferência de tecnologia/licenciamento deverá observar o caso específico, bem como, os procedimentos previstos na Lei n. 10.973/2004 e seu Decreto regulamentador (Decreto n. 9.283/2016).
Os instrumentos jurídicos aplicáveis à transferência de tecnologia latu sensu são:
- Contrato de Transferência de Tecnologia não patenteada, não patenteável ou de know-how;
- Contrato de Licenciamento de propriedade industrial;
- Contrato de Cessão de propriedade industrial.
Dentre as possibilidades, destacam-se a transferência de tecnologia/licenciamento com e sem exclusividade. Regra geral, quando não se prevê exclusividade ao interessado o procedimento cuja licitação é dispensável poderá ocorrer de forma direta. Por sua vez, nos casos em que se modele a transferência de tecnologia/licenciamento com exclusividade de uso/exploração para um interessado apenas, o procedimento já mencionado será acrescido de necessidade de prévia publicação de extrato de oferta tecnológica no site da SINOVA, garantindo igualdade de condições para todos os eventuais interessados.
A oferta acima mencionada ficará dispensada, nos termos do §1º do Artigo 6º da Lei n. 10.973/2004, nos casos de desenvolvimento conjunto com a empresa interessada, “devendo ser estabelecida em convênio ou contrato a forma de remuneração”.
Por fim, esta Universidade, por meio da SINOVA, baseia-se no entendimento da Advocacia Geral da União, consubstanciado no Parecer n. 03/2020/CP-CT&I/PGF/AGU exarado pela sua Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como, nas minutas disponibilizadas por esse órgão federal, acessando aqui.
Para os casos de contratação direta, dispensada a oferta, o procedimento é o que segue:
Partindo das minutas pré-estabelecidas, a SINOVA interage com o interessado para a realização dos ajustes das cláusulas contratuais. Elaborada a minuta, a mesma será encaminhada pela SINOVA/PROPESQ para análise jurídica a ser procedida pela Procuradoria Federal da UFSC, com a necessária justificativa da dispensa de licitação prevista em Lei. Aprovada pelo órgão jurídico, serão providenciadas a (i) assinatura do licenciante interessado, bem como, (ii) a ratificação, pela PROPESQ, da dispensa de licitação. Ato seguinte, a SINOVA providenciará a publicação do ato de dispensa e procederá o encaminhamento da minuta à Reitoria para que seja assinada, não havendo necessidade de nova publicação (conforme Orientação Normativa AGU Nº 33, de 13 de dezembro de 2011).
Nos casos oriundos de oferta tecnológica, a construção da viabilidade jurídica e tramitações internas ocorrem em momento anterior à publicação da mesma, sendo que a minuta contratual a ser assinada encontrar-se-á disponibilizada como um anexo da referida oferta. Sendo assim, o procedimento de assinatura com eventual interessado no licenciamento da tecnologia ofertada se dará de acordo com exigências legais e procedimentos explícitos no edital.
