Informações sobre Propriedade Intelectual
Segredo Industrial
O Segredo Industrial engloba conhecimentos tecnológicos que têm aplicação prática em produtos ou processos industriais e são mantidos ocultos devido ao seu valor competitivo. A proteção do Segredo Industrial se baseia na manutenção do sigilo e não na divulgação pública. Diferente do Know-How, que pode envolver informações compartilhadas entre partes em um acordo, o Segredo Industrial é um conhecimento mantido confidencial dentro da empresa ou instituição detentora.
Diferenças entre Know-How e Segredo Industrial:
A principal diferença entre o Know-How e o Segredo Industrial reside na sua natureza de divulgação e proteção. O Know-How pode ser transferido entre partes através de contratos e não necessariamente permanece confidencial. Já o Segredo Industrial envolve a manutenção do sigilo para preservar sua vantagem competitiva e não é compartilhado com terceiros.
Links úteis e material complementar
Interessado(a) no tema? Nesta seção, você pode aprofundar seu conhecimento sobre Segredo Industrial e esclarecer dúvidas comuns sobre como sua proteção é realizada.
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.
