Informações sobre Propriedade Intelectual
Topografia de Circuito Integrado
Topografia de Circuito Integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip (INPI, 2019).
Duração da Proteção da Topografia de Circuito Integrado
A proteção da Topografia de Circuito Integrado será concedida por 10 anos contados da data do depósito do pedido de registro no INPI ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro).
Links úteis e material complementar
Interessado(a) no tema? Nesta seção, você pode aprofundar seu conhecimento sobre Topografia de Circuito Integrado e esclarecer dúvidas comuns sobre como sua proteção é realizada.
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, Capítulo III – TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS
Estabelece as condições de proteção das topografias de circuitos integrados
Instrução Normativa INPI nº 109, de 30 de setembro de 2019
Regulamenta os procedimentos relativos ao depósito e ao processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI.
Guia Básico das Topografias de Circuito Integrado do INPI
