O uso do poder de compra do governo para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial, a ser divulgada em breve pelo governo. O setor público será autorizado a fazer encomendas, sem licitação, de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, defesa e software.
31 agosto, 2011 /

O INPI deferiu mais duas Indicações Geográficas: os camarões da Costa Negra, no Ceará; e os doces de Pelotas, no Rio Grande do Sul. O deferimento foi publicado na RPI do dia 9 de agosto de 2011. A partir desta data, a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN) e a Associação dos Produtores de Doces de Pelotas terão um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da taxa prevista para expedir o certificado de registro.

11 agosto, 2011 /

O Boletim de julho aborda a temática central a Economia Criativa e suas relações com o Direito Autoral, apresentando uma análise sobre recente legislação comercial que possíbilita a constituição da Empresa Individual Criativa com responsabilidade limitada. A importância econômica das indústrias criativas a nível mundial foi mensurada pela recentemente pela OMPI implicando (direta ou indiretamente relacionadas ao Direito Autoral) equivale atualmente a mais de 7% do PIB dos países desenvolvidos.

02 agosto, 2011 /