10 jun MCTI, AGU e CGU lançam guia sobre conflito de interesses no MLCTI

No último dia 6 de junho, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu, em Brasília, o lançamento do “Guia de entendimentos sobre conflito de interesses no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI)”. O guia é uma parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), e tem como objetivo estabelecer questões práticas da aplicação da lei, diminuir conflitos e garantir a segurança jurídica a pesquisadores e gestores de instituições de pesquisa, no uso dos instrumentos da legislação.

Criado em 2016, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional 85, Lei nº 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018), foca em instrumentos que visam melhorar a colaboração entre os setores público e privado na produção de conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias. O Guia está aberto a atualizações contínuas e vai receber novos capítulos à medida que novos temas forem discutidos.

O lançamento do Guia ainda contou com dois painéis de debate, que reuniram representantes de instituições como CNPq, Capes, ICTs e entidades do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia como: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

Consulte o guia aqui!

Aproveite também para conferir a live de lançamento no YouTube.

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.