A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a SOPRANO Indústria Eletrometalúrgica LTDA. (SOPRANO), firmam contrato de reconhecimento de direitos de propriedade intelectual. O contrato tem como objetivo a regulamentação da titularidade e o reconhecimento de direitos e obrigações relativos à gestão, uso, manutenção e regras de licenciamento e exploração comercial dos ativos de propriedade intelectual, consistentes nos desenhos industriais:

• “Configuração aplicada a/em CAIXA TÉRMICA”: depositado em 19 de outubro de 2022, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número BR 30 2022 005729 0.
• “Configuração aplicada a/em CAIXA TÉRMICA”: depositado em 20 de outubro de 2022, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número BR 30 2022 005760 6.
• “Configuração aplicada a/em CAIXA TÉRMICA”: depositado em 31 de março de 2023, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número BR 30 2023 001600 7.

Como parte gestora das tecnologias, a UFSC é a responsável pelas atividades de proteção dos direitos decorrentes da Propriedade Intelectual, o que inclui procedimentos e trâmites relacionados ao pedido de proteção do desenho industrial pelo INPI.

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