SERVIÇOS E SOLICITAÇÕES
Sigilo e Confidencialidade - NDA
O que é?
O NDA (“Non Disclosure Agreement”), ou Acordo de Não Divulgação, ou Termo de Sigilo e Confidencialidade, é um instrumento jurídico que prevê, legalmente, obrigações mútuas entre as partes, sobre a confidencialidade de dados e/ou informações específicas, fazendo-se cumprir as determinações previstas.
Para que seja válido e traga a segurança jurídica necessária, o NDA precisa detalhar claramente o objeto, ou seja, quais são os conceitos, processos, produtos, serviços ou informações que serão resguardados. Outro fator importante a ser dito é que este instrumento pode ser aplicado em todo e qualquer caso em que a confiabilidade seja necessária, independentemente do tamanho e porte da empresa. A SINOVA disponibiliza modelos que podem ser utilizados pelo(a)s pesquisador(e)s. Entretanto, a SINOVA pode realizar análise de minutas de NDA externos.
As análises de NDA realizadas pela SINOVA têm por objetivo verificar se as principais cláusulas de sigilo e confidencialidade estão estabelecidas dentro dos padrões dos acordos que a Universidade pratica. Assim, antes de assinar qualquer documento, o pesquisador deve solicitar análise pela SINOVA, mesmo que utilize o modelo UFSC.
O documento emitido pela SINOVA, como resultado da análise realizada, não deverá ser encaminhado à Empresa, mas, tão somente, utilizado internamente pelo(a)s pesquisadore(a)s da Universidade responsáveis pela gestão e troca das informações objeto do NDA.
O(a)s pesquisadore(a)s são os responsáveis pela gestão e a troca de informações entre as partes que assinam o NDA (Reveladora e/ou Receptora) e devem atentar às recomendações que constam na análise emitida pela SINOVA. O(a)s pesquisadore(a)s devem fazer leitura atenta dos direitos e obrigações constantes no Acordo de Sigilo e Confidencialidade.
Quais os elementos mínimos de um NDA?
(1) Identificação completa das partes
(2) Objeto bem definido
(3) Deveres e obrigações mútuos
(4) Vigência do instrumento jurídico
(5) Penalidades em caso de violações
(6) Impedimentos
(7) Foro e legislações vinculadas
(8) Assinatura das partes
(9) Assinatura de duas testemunhas
Quem pode assinar um NDA?
Pessoa física: O(a) coordenador(a) e/ou pesquisador/responsável pelo projeto e pela troca de informações com a empresa deverá assinar o instrumento após análise técnica por parte da SINOVA;
Pessoa jurídica:
(a) A Diretora de Inovação pode assinar, mediante assinatura prévia dos pesquisadores envolvidos no objeto de NDA e responsáveis pela troca de informações;
(b) O Reitor pode assinar o Acordo de Confidencialidade após análise pela Procuradoria Federal junto à UFSC.
A SINOVA indica que a assinatura seja feita diretamente pelo(a)s pesquisador(a)s envolvido(a)s no projeto. Caso optem pela assinatura da Diretora de Inovação, é necessário encaminhar o Acordo já contendo a assinatura do(a)s pesquisadore(a)s envolvido(a)s no objeto do NDA. Para assinatura do Reitor, o processo passará pela análise da Procuradoria Federal junto à UFSC.
Qual é o fluxo para a análise de NDA pela SINOVA?
Informações importantes:
- O NDA deve ser encaminhado à SINOVA, exclusivamente, via SPA (processo digital);
- O instrumento para ser analisado pelo Departamento, deve estar, obrigatoriamente, em língua vernácula ou traduzidos pela SINTER ou tradução juramentada.
- Caso haja mais de um projeto em parceria com a mesma instituição, orienta-se realizar um NDA por projeto.
Existem modelos de NDA?
Há diversos modelos de NDA que você pode consultar conosco, os links estão logo abaixo:
Modelos a serem assinados entre as partes:
Modelos a serem assinados internamente pelos integrantes de um projeto:
Como fazer a solicitação de NDA via SPA?
O encaminhamento deverá ser feito via “SPA – Processo Digital”, sem especificar um responsável, apenas o Setor SINOVA. Acesse o link para a página Solar/SPA através do botão abaixo:
